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Notícias Publicado em 14 de Março de 2008 - 10:07
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Dezembro de 2005 - 03:00
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2024 - 13:04
Defensoria Pública obtém salvo-conduto definitivo para cultivo de cannabis a mãe de criança com autismo
Decisão abre precedente importante, pois a Justiça estadual costuma conceder habeas corpus com validade de 1 ano
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2015 - 14:46
CCJ aprova mudança em penhora e execução de dívida trabalhista
Proposta torna mais rígidas as regras para a penhora dos bens dos sócios
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2006 - 10:37
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2023 - 16:34
A pedido da Defensoria Pública, STJ autoriza que paciente plante maconha para uso terapêutico
Renovação de salvo-conduto para cultivo de Cannabis sativa havia sido negada pelo TJSP. Paciente faz uso do óleo medicinal extraído da planta para tratamento de saúde.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2010 - 13:27
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2006 - 11:02
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 05 de Abril de 2022 - 18:51
O uso da Mediação em demandas de menor complexidade: uma análise à luz do (des)cabimento da mediação comunitária
O escopo do presente é analisar o emprego da mediação comunitária no âmbito das demandas de menor complexidade.
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2009 - 02:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 20 de Novembro de 2008 - 03:00
Ação de reparação de danos materiais, morais e lucros cessantes - julgamento parcial. Pessoa jurídica. Danos morais. Súmula 227, do STJ.
Aceitando o Credor o pagamento atrasado de seu crédito, através de depósito bancário identificável, não justifica a manutenção do nome do devedor no cadastro do Serasa, ocorrendo o Dano Moral.
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Setembro de 2021 - 12:24
A Lei da Alienação Parental deve ser revogada?
Por Paulo Eduardo Akiyama.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2011 - 15:51
Médica será avaliada por Secretaria de Saúde após fixar seringas em muro
Sindicância pode ser aberta, diz direção do hospital onde a mulher trabalha. Responsável pelo condomínio informou que seringas foram retiradas
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2006 - 17:09
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2005 - 19:00
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Colunas » Tome Nota Publicado em 24 de Julho de 2023 - 12:39
Especialistas internacionais e nacionais discutirão trabalho decente em seminário no TST
Conferência de abertura será do vencedor do Nobel da Paz Kailash Satyarthi. Inscrições estão abertas.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2007 - 02:00
O crime de violação às prerrogativas da advocacia
João Moreno Pomar, Advogado OAB/RS 7.497, e professor. E-mail: pomar@vetorial.net
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 13 de Novembro de 2008 - 03:00
Embargos de declaração. Revolvimento de matéria à saciedade debatida. Ausência dos vícios descritos no art. 535, do diploma PROCESSUAL Civil, sequer alegados pela parte
O não-acatamento das teses contidas no recurso não implica cerceamento de defesa, uma vez que ao julgador cabe apreciar a questão de acordo com o que ele entender atinente à lide.
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Junho de 2006 - 01:00